Termos e Condições — n9game

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao n9game. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma n9game ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço oferecido pelo n9game — incluindo, sem limitação, apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais modalidades de entretenimento online —, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

Se você não concorda com qualquer disposição aqui contida, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado dos serviços após quaisquer alterações constitui aceitação tácita das condições atualizadas.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços do n9game, o Usuário deve cumprir, de forma cumulativa, todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A participação de menores de 18 anos é terminantemente proibida e sujeita ao cancelamento imediato da conta, conforme previsto na legislação brasileira.
• Residir no Brasil ou ter acesso lícito à plataforma segundo as leis de sua jurisdição.
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil.
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de jogos de azar no Brasil.
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços do n9game ou familiar de primeiro grau dessas pessoas.
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

3 Cadastro e Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no n9game. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo — independentemente do dispositivo, endereço IP ou método de pagamento utilizado — constitui violação destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no confisco dos saldos existentes.

Ao realizar o cadastro, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial e e-mail válido.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O n9game não solicita sua senha em nenhum canal de atendimento.
• Comunicar imediatamente o suporte em caso de acesso não autorizado à sua conta.
• Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alteração.

O n9game reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas cujas informações sejam inverídicas, incompletas ou inconsistentes com os documentos apresentados no processo de verificação KYC.

4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas online no Brasil), as normas do Banco Central do Brasil e as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML), o n9game exige a verificação de identidade de todos os usuários antes da liberação de saques.

Os documentos necessários para a verificação KYC são:

1. CPF — número do Cadastro de Pessoa Física, que deve coincidir com o informado no cadastro.
2. Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em foto nítida e sem reflexos.
3. Comprovante de residência — conta de luz, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, com nome e endereço legíveis.
4. Selfie de verificação — fotografia do rosto do titular segurando o documento de identidade, em boa iluminação.

O prazo de análise dos documentos é de 1 a 24 horas úteis. O n9game pode solicitar documentação adicional a seu critério. Contas com KYC incompleto terão saques bloqueados até a conclusão do processo.

5 Depósitos

O n9game aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento: Pix (método principal, instantâneo), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda).

• Valor mínimo de depósito: R$ 30,00 (trinta reais).
• Valor máximo de depósito via Pix: R$ 10.000,00 por transação.
• Depósitos são creditados na conta do Usuário imediatamente após a confirmação do pagamento (Pix: até 5 minutos; outros métodos: conforme tabela de prazos disponível na plataforma).
• Somente são aceitos depósitos provenientes de contas cujo titular corresponda ao CPF cadastrado. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos.
• O n9game não cobra taxas sobre depósitos, mas o banco ou carteira digital de origem pode cobrar tarifas próprias.

6 Saques

Saques estão disponíveis para Usuários com verificação KYC completa. O n9game processa saques nos seguintes prazos estimados, sujeitos a variações conforme volume e verificações de segurança:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos (24h/7 dias).
• TED bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (segunda a sexta, 8h–17h, Horário de Brasília).
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas.
• USDT: 10 a 30 minutos (sujeito a confirmações na rede blockchain).

Regras adicionais aplicáveis a saques:

• O saque deve ser realizado para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito original, vinculada ao CPF do titular da conta.
• Saques para contas de terceiros são expressamente proibidos.
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
• Saldos oriundos de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis.
• O n9game reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores elevados.

7 Bônus e Promoções

O n9game oferece diversos tipos de promoções, incluindo bônus de boas-vindas, cashback semanal, rodadas grátis (free spins) e promoções sazonais. Todos os bônus estão sujeitos às seguintes condições gerais:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus possui um multiplicador de rollover que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado. O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido.
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não foi cumprido no prazo estabelecido (geralmente 30 dias) serão automaticamente expirados e removidos do saldo.
• Depósito mínimo para ativação: o bônus de boas-vindas requer depósito mínimo de R$ 30,00 (trinta reais).
• Apenas um bônus de boas-vindas é concedido por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo.
• O abuso de promoções — incluindo criação de múltiplas contas, uso de VPN para contornar restrições geográficas ou coordenação entre Usuários para exploração de bônus — resultará no cancelamento dos bônus e no bloqueio das contas envolvidas.
• Apostas em jogos com RTP superior a 98% podem contribuir em percentual reduzido para o cumprimento do rollover. Consulte os termos específicos de cada promoção.

8 Regras de Apostas

As apostas realizadas na plataforma n9game são reguladas pelas regras específicas de cada modalidade, disponíveis na própria plataforma. As seguintes disposições gerais se aplicam a todas as formas de aposta:

• Uma vez confirmada, uma aposta não pode ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade.
• O n9game reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erros técnicos ou humanos, comunicando o Usuário com antecedência razoável.
• Apostas realizadas em eventos cujo resultado já era conhecido no momento da aposta serão anuladas, independentemente do resultado declarado.
• Em caso de evento cancelado, adiado ou encerrado prematuramente, as regras específicas da modalidade determinarão o tratamento da aposta (devolução ou liquidação parcial).
• O n9game não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão à internet ou interrupções de energia elétrica no dispositivo do Usuário durante uma sessão de jogo.

9 Jogo Responsável

O n9game está comprometido com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino devem ser tratados exclusivamente como forma de entretenimento, e não como fonte de renda. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo Usuário nas definições da conta.
• Limites de perda: valor máximo de perdas permitido por período, com bloqueio automático ao atingir o limite.
• Limites de tempo de sessão: notificações e encerramento automático após o período definido.
• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente.
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações sobre tempo de jogo e saldo.

Caso você ou alguém que conhece esteja enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, recomendamos buscar apoio nos seguintes recursos: CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188 (24h) e Jogadores Anônimos Brasil. Mais informações estão disponíveis na página de Jogo Responsável.

10 Conduta do Usuário

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma n9game:

• Uso de software de automação (bots), scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento regular da plataforma.
• Tentativas de hackear, invadir ou comprometer a segurança dos sistemas do n9game.
• Lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita por meio da plataforma.
• Fraude em processos de apostas, incluindo conluio entre jogadores, manipulação de resultados ou exploração de bugs técnicos de forma intencional.
• Uso de VPN ou outros meios para ocultar a localização real com o objetivo de contornar restrições geográficas ou de promoções.
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros ou uso da conta por pessoas que não sejam o titular cadastrado.
• Comportamento abusivo, assediante ou discriminatório nos canais de comunicação da plataforma.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em suspensão imediata da conta, confisco de saldos e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma n9game — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva do n9game ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do n9game. O uso indevido dos ativos intelectuais do n9game poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

12 Limitação de Responsabilidade

O n9game não se responsabiliza, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos, uma vez que o resultado é determinado por sistemas de RNG certificados e/ou por eventos externos fora do controle da plataforma.
• Interrupções temporárias de serviço por motivos técnicos, manutenção programada ou eventos de força maior.
• Prejuízos causados pelo uso indevido da conta pelo próprio Usuário ou por terceiros com acesso às suas credenciais.
• Atrasos nos sistemas bancários, no Pix ou em outros processadores de pagamento que estejam fora do controle operacional do n9game.

A responsabilidade total do n9game perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo real existente na conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo n9game é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

Os Usuários têm direito, conforme previsto na LGPD, a: confirmar a existência de tratamento de seus dados; acessar os dados coletados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados; e revogar o consentimento anteriormente concedido.

Para exercer esses direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato com nossa equipe de suporte.

14 Rescisão de Conta

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação formal ao suporte do n9game. Após a solicitação, o saldo real disponível (excluído qualquer saldo de bônus) será devolvido ao Usuário pelo mesmo método de pagamento utilizado no último depósito, desde que o processo KYC esteja completo.

O n9game reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação dos Termos; suspeita de fraude ou atividade criminosa; solicitação de autoridade competente; inatividade prolongada superior a 24 meses.

15 Alterações nos Termos

O n9game reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso discorde das alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

16 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei 14.790/2023 (apostas online) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o n9game pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e use no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na plataforma de 8h às 2h (Horário de Brasília)
• WhatsApp e Telegram: disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana

Nosso prazo de resposta para solicitações relacionadas a termos e conformidade legal é de até 5 dias úteis.