Política de Privacidade — n9game

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma n9game é a própria entidade operadora do site n9game, acessível em https://n9game.cam.

O controlador é responsável por tomar as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários — definindo as finalidades, os meios e os procedimentos de tratamento — e por garantir que esse tratamento seja realizado em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD e a Lei 14.790/2023 (regulação de apostas online).

2 Dados Pessoais Coletados

O n9game coleta dados pessoais nas seguintes situações:

a) Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (incluindo WhatsApp), endereço residencial com CEP.
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, histórico de depósitos e saques.
• Documentos para verificação KYC: fotos de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação.
• Comunicações com o suporte: mensagens enviadas via chat, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

b) Dados coletados automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo.
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de sessão, fluxo de navegação, origem do acesso (UTM).
• Dados de comportamento de jogo: jogos acessados, valores e frequência de apostas, histórico de ganhos e perdas.
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo n9game são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, personalização da experiência e comunicações relacionadas à conta.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas do Banco Central do Brasil.
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira.
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (AML): monitoramento de transações suspeitas e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações nos canais de atendimento.
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques e uso indevido da plataforma.
• Jogo responsável: identificação de padrões de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção ao jogador.
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente com consentimento prévio do Usuário.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, administrativas ou fiscais.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o n9game trata dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e coleta de dados de comportamento para personalização de conteúdo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços da plataforma, incluindo depósitos, saques e gestão de conta.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para processos KYC, comunicações AML, retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços — sempre observados os direitos e liberdades fundamentais dos Usuários.
• Proteção da vida (Art. 7º, VIII): nos casos em que o tratamento for necessário para identificar situações de jogo problemático que possam afetar a saúde ou a vida financeira do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O n9game não vende nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outras plataformas de pagamento, para processamento de transações.
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de software, apenas os dados técnicos necessários para o funcionamento dos jogos.
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e análise de documentos, para validação de identidade dos Usuários.
• Autoridades governamentais: Receita Federal, Banco Central do Brasil, Coaf, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Provedores de serviços de TI: serviços de hospedagem, cloud computing e segurança cibernética, vinculados por contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção equivalentes à LGPD.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O n9game utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para fins de melhoria contínua.
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito, para exibição de conteúdo promocional relevante.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

7 Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo n9game pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos obrigatórios impostos pela legislação brasileira:

• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Banco Central.
• Dados de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência regulatória.
• Registros de apostas e atividade de jogo: mínimo de 3 (três) anos.
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, impossibilitando a identificação do titular.

8 Segurança dos Dados

O n9game implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados.
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), com acesso restrito a colaboradores com necessidade justificada.
• Autenticação de dois fatores (2FA) para contas de administração interna.
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes de penetração periódicos.
• Backups criptografados com procedimentos de recuperação de desastres testados.
• Programa de treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o n9game notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados dentro do prazo estabelecido pela LGPD.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em razão de parcerias com provedores de jogos e serviços de tecnologia sediados no exterior, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil. Nessas situações, o n9game adota as seguintes salvaguardas:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais.
• Transferências apenas para países com nível de proteção adequado, reconhecido pela ANPD, ou mediante a adoção de salvaguardas específicas previstas no Art. 33 da LGPD.
• Obrigação contratual de que os destinatários internacionais tratem os dados de acordo com os padrões equivalentes à LGPD.

10 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Usuário deve entrar em contato com o n9game pelos canais de suporte, informando:

1. Nome completo e CPF cadastrado na plataforma.
2. Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade etc.).
3. Documento de identidade para fins de verificação (em caso de solicitação por escrito).

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento da solicitação devidamente instruída. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Usuário.

11 Dados de Menores de Idade

Os serviços do n9game são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O n9game não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tome conhecimento de que um menor de idade forneceu dados pessoais, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e os valores eventualmente depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O n9game reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma.
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.

A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política atualizada.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, o n9game designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail de privacidade indicado na Seção 14. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais serão encaminhadas ao DPO para análise e resposta.

14 Contato e Reclamações à ANPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, o n9game disponibiliza os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (não clicável — use o campo de assunto "Privacidade / LGPD")
• Chat ao vivo: disponível na plataforma de 8h às 2h (Horário de Brasília)
• WhatsApp e Telegram: disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso não obtenha resposta satisfatória dentro do prazo legal, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial do órgão (gov.br/anpd).